Taxa turística: tudo o que precisa de saber sobre os impostos municipais
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Taxa turística: tudo o que precisa de saber sobre os impostos municipais

February 20, 20205 min read

Ao longo dos anos tem-se registado em Portugal um aumento exponencial do turismo. A grande questão para as câmara municipais sempre foi como rentabilizar o turismo de uma forma sustentável para as cidades. Já em 2014 se discutia potenciais medidas para aproveitar o fluxo de turistas na cidade de Lisboa. Mais tarde, em dezembro do mesmo ano, foi aprovado o regulamento 569-A/2014 que definiu o conceito legal de taxa municipal turística, definindo em concreto uma taxa de dormida que seria aplicável à autarquia de Lisboa.

A medida foi um sucesso. Apenas em 2018 a taxa turística rendeu cerca de 18 milhões ao município de Lisboa. No entanto, o conceito de taxa turística permanece um pouco confuso para milhares de turistas e habitantes locais.

Em que consiste a taxa turística

A taxa turística entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016 e consiste num valor a ser imputado aos hóspedes de empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local. Ou seja, é taxado um certo número de noites dormidas pelos hóspedes, num determinado município ou região, independentemente da sua nacionalidade.

Como funciona

A taxa pode ser recolhida diretamente pelo estabelecimento ou pelos canais que tenham estabelecido um acordo com a câmara municipal ou entidade reguladora da região.

Tudo o que reverter a favor do município é então investido no desenvolvimento da cidade e outras questões de natureza do interesse público, assim como na mitigação de eventuais complicações que possam surgir com o aumento acentuado de turistas. Ou seja, a receita será aplicada em projetos, estudos, equipamentos ou infraestruturas que tenham impacto direto ou indireto na qualidade do turismo na cidade.

O valor da taxa

O valor da taxa está intimamente ligado à regulação regional, mas existe sempre um limite máximo de noites que pode ser cobrado aos hóspedes. Para além disso, existem ainda outras exceções que podem resultar na isenção da taxa, como um limite de idade mínima ou incapacidade igual ou superior a 60%. Todas estas limitações devem ser consultadas nos regulamentos próprios da localidade.

Alguns municípios e regiões de Portugal adotaram de imediato a taxa, mas o número de regiões aderentes continua a crescer. Aqui pode encontrar uma lista detalhada de cada sítio:

Taxa Turística Lisboa

A taxa entrou em vigor a 1 de janeiro de 2016 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. O valor é de €2 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 7 noites. Estão isentos todos aqueles cuja estadia seja motivada por motivos médicos ou durante um período de internamento.

Taxa Turística Sintra

A taxa entrou em vigor a 1 de março de 2019 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. O valor é de €1 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 3 noites. Estão isentos todos aqueles cuja estadia seja oferta do próprio estabelecimento, ou esta seja motivada por motivos médicos.

Taxa Turística Cascais

A taxa entrou em vigor a 6 de abril de 2017 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. O valor é de €2 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 7 noites. Estão isentos todos aqueles cuja estadia seja oferta do próprio estabelecimento, até um limite de 5 % do total das dormidas.

Taxa Turística Porto

A taxa entrou em vigor a 1 de março de 2018 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. O valor é de €2 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 7 noites. Estão isentos todos aqueles cuja estadia seja motivada por motivos médicos ou possuam incapacidade igual ou superior a 60%.

Taxa Turística Vila Nova de Gaia

A taxa entrou em vigor a 1 de dezembro de 2018 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos. O valor é de €2 (de 1 de abril a 30 de setembro) e €1 (de 1 de outubro a 31 de março) por pessoa , por noite, até um limite máximo de 7 noites.Estão isentos todos aqueles cuja estadia seja motivada por motivos médicos, possuam incapacidade igual ou superior a 60%, sejam guias turísticos a acompanhar um grupo.

Existe ainda uma redução de 50% do valor da taxa para grupos que permaneçam por motivo profissional, académico, social, desportivo, cultural ou outro motivo não turístico.

Taxa Turística Mafra

A taxa entrou em vigor a 1 de janeiro de 2019 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 12 anos. O valor é de €2 (de 1 de maio a 31 de outubro) e €1 (de 1 de novembro a 30 de abril) por pessoa , por noite, até um limite máximo de 7 noites. Estão isentos todos aqueles portadores de deficiência.

Taxa Turística Vila Real de Santo António

A taxa entrou em vigor a 1 de dezembro de 2018 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 10 anos. O valor é de €1 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 7 noites, sendo que os hóspedes entre os 11 e os 13 anos pagam apenas 50% do valor.

Taxa Turística Santa Cruz

A taxa entrou em vigor a 1 de maio de 2017 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 18 anos. O valor é de €1 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 5 noites. Estão isentos todos aqueles cuja estadia seja oferta do próprio estabelecimento.

Taxa Turística Porto Santo

A taxa entrou em vigor em setembro de 2018 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 12 anos. O valor é de €1 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 7 noites. Estão isentos todos aqueles cuja estadia seja motivada por motivos médicos, possuam incapacidade igual ou superior a 60%.

Taxa Turística Óbidos

A taxa entrou em vigor a 1 de janeiro de 2020 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. O valor é de €1 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 5 noites. Estão isentos todos aqueles cuja estadia seja motivada por motivos médicos, pelo período do tratamento acrescido de um dia adicional.

Taxa Turística Algarve

A taxa de Portimão foi aprovada em 2019 e é aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 13 anos. O valor é de €1,5 (de março a outubro) por pessoa, por noite, até um limite máximo de 7 noites. Faro, Loulé, Albufeira e Lagos vão adotar a mesma medida no decorrer de 2020.

Taxa Turística Braga

A taxa vai entrar em vigor no decorrer de 2020 e será aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos. O valor será de €1,5 (de março a outubro) por pessoa, por noite, até um limite máximo de 4 noites.

Taxa Turística Guimarães

A taxa de Guimarães está a ser planeada. De momento, sabemos que será aplicada a hóspedes com idade igual ou superior a 16 anos. O valor será de €1,5 por pessoa, por noite, até um limite máximo de 4 noites.

Processo de liquidação

Os proprietários dos estabelecimentos devem apresentar à câmara municipal o total das taxas recolhidas, através do portal disponibilizado pela mesma até ao final do mês seguinte. Durante este processo, deve ser preenchido um formulário sobre o total de dormidas e outras questões como o número de hóspedes com idade inferior à passível de ser imputada a taxa.

A funcionalidade de taxas turísticas da Talkguest permite-lhe ter acesso a todos estes dados ao gerar uma contagem automática sobre as suas reservas.